Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 433, DE 19 DE MAIO DE 1938

EMENTA: Dá nova distritbuição à verba 1 - Pessoal II - Pessoal Extranumerário - Subconsignação n. 2 do atual orçamento do Ministério do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1938, Página 13287 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 166 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Departamento Nacional do Trabalho