Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 939, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação, o crédito suplementar de 400:000$0, às verbas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1938, Página 24940 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 262 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual