Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 770, DE 6 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Abre o crédito suplementar de 90:000$000, à verba que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/1938, Página 20315 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 11 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSELHO FEDERAL DE COMÉRCIO EXTERIOR (CFCE) (1934-1949) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual