Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 975, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito susplementar de 66:460$800 à verba que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1938, Página 26357 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 323 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual