Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 706, DE 16 DE SETEMBRO DE 1938
EMENTA: Transfere e destaca dotação de verba, que indica, do vigente orçamento do Ministério da Educação e Saude.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1938, Página 18789 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1938, Página 232 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Faculdade - Medicina