Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 786, DE 13 DE OUTUBRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Viação o crédito suplementar de 31.679:000$, às verbas que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1938, Página 20758 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 27 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual