Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 727, DE 22 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Transfere, no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, da verba que especifica, o crédito de 12:900$000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1938, Página 19178 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 250 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - transferência - Dotação orçamentária - Orçamento anual