Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 721, DE 22 DE SETEMBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de reis 30:000$000 à verba que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1938, Página 19177 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 246 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual