Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 814, DE 27 DE OUTUBRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Guerra, o crédito suplementar de 12:080:000$000 à verba que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1938, Página 21781 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 65 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1938, Página 21949 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual