Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 712, DE 19 DE SETEMBRO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de 5.210:800$000 às verbas que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1938, Página 18790 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 239 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1938, Página 22485 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual