Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 799, DE 20 DE OUTUBRO DE 1938

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 1.117:700$000, às verbas que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1938, Página 21245 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 54 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual