Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 472, DE 6 DE JUNHO DE 1938
EMENTA: Abre, pelo Ministério do Trabalho, o crédito suplementar de 490:000$, às verbas que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1938, Página 11479 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 207 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1938, Página 11679 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1938, Página 14350 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - autorização - Crédito suplementar - Orçamento anual - Dotação orçamentária - Material permanente - Material de escritório