Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 912, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1938

EMENTA: Retifica o artigo único do Decreto-Lei n. 785, de 13 de outubro de 1938.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1938, Página 24337 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 183 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - retificação