Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 441, DE 25 DE MAIO DE 1938
EMENTA: Determina como devem correr as despesas com as obras da Penitenciária Agrícola do Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1938, Página 10362 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 171 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL (1938-1941) - Obra de construção civil - reconstrução - ampliação - Despesa orçamentária