Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO-LEI Nº 545, DE 8 DE JULHO DE 1938

EMENTA: Dá nova distribuição à Verba 1 - Pessoal, II - Pessoal extranumerário, sub-consignação, n.2, do atual Orçamento do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1938, Página 13916 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1938, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1930-1960) - alteração - Dotação orçamentária - Orçamento anual - Departamento Nacional do Trabalho