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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

Código de Trânsito Brasileiro

EMENTA: Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/1997, Página 21201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5562 Vol. 9 (Publicação Original)
Texto - Veto Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1997, Página 21353 (Retificação)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O capítulo sobre sinalização encontra-se publicado em anexo no Diário Oficial do dia 24 de setembro de 1997 às páginas 21.229 a 21.246. Vide ADIN nº 2998/2003.

Origem: Poder Legislativo

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1056 de 1.997.
  • Art. 1º, § 4º - (Mantém veto)
  • Art. 11 - (Mantém veto)
  • Art. 13, § 4º - (Mantém veto)
  • Art. 14, inciso VII - (Mantém veto)
  • Art. 18 - (Mantém veto)
  • Art. 21, parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 23, incisos I, II, IV, V, VI, VII e parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 56 - (Mantém veto)
  • Art. 63 - (Mantém veto)
  • Art. 66 - (Mantém veto)
  • Art. 68, § 4º - (Mantém veto)
  • Art. 92 - (Mantém veto)
  • Art. 104, §§ 1º, 2º, 3º e 4º - (Mantém veto)
  • Art. 105, inciso IV - (Mantém veto)
  • Art. 111, inciso I - (Mantém veto)
  • Art. 138, inciso III - (Mantém veto)
  • Art. 141, § 2º - (Mantém veto)
  • Art. 147, inciso II - (Mantém veto)
  • Art. 149 - (Mantém veto)
  • Art. 152, § 4º - (Mantém veto)
  • Art. 157 - (Mantém veto)
  • Art. 159, §§ 2º, 4º e 9º - (Mantém veto)
  • Art. 162, inciso IV - (Mantém veto)
  • Art. 256, § 2º - (Mantém veto)
  • Art. 258, §§ 3º e 4º - (Mantém veto)
  • Art. 259, §§ 1º e 2º - (Mantém veto)
  • Art. 264 - (Mantém veto)
  • Art. 269, inciso VII - (Mantém veto)
  • Art. 280, § 1º - (Mantém veto)
  • Art. 283 - (Mantém veto)
  • Art. 299 - (Mantém veto)
  • Art. 300 - (Mantém veto)
  • Art. 318 - (Mantém veto)
  • Art. 321 - (Mantém veto)
  • Art. 322 - (Mantém veto)
  • Art. 324 - (Mantém veto)
  • Art. 327, parágrafo único - (Mantém veto)
  • Art. 335 - (Mantém veto)
  • Art. 10, incisos I, II, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e XXI e §§ 1º, 2º e 3º - (Mantém veto)
Vide Norma(s):
Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Circulação - Via Terrestre - Território Nacional - Normas
SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - Composição - Competência
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - Polícia Militar - Competência
CONTRAN - CETRAN - CONTRANDIFE - JARI - Competência

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