Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.602, DE 21 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1998, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário da Câmara dos Deputados - 8/1/1998, Página 260 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Alteração
CONTRAN - Membros - Representante - Ministério da Saúde - Alteração
JUNTA MÉDICA - Competência - CETRAN - CONTRADIFE - Exame médico - Candidato - Carteira nacional de habilitação - Hipótese - Deferimento - Recurso administrativo - Reavaliação - Exame - Alteração
TRANSPORTE COLETIVO - LINHA DE ONIBUS - Implantação - Prazo determinado - Fixação
VIDRO - Veículos - Critérios - Utilização - Alteração
CONTRAN - Dispensa - Exame - Aptidão física - Saúde mental - Piloto militar - Piloto civil - Apresentação - Carteira de saúde
APRENDIZ - Direção - Veiculo automotor - Critérios - Expedição - Autorização
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - Validade - Critérios
INFRATOR - Trânsito - Fixação - Prazo - Notificação
RECURSOS FINANCEIROS - FUNSET - Custeio - Despesa - DENATRAN - Critérios - Gestão