Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.602, DE 21 DE JANEIRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (1997) - alteração - Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - Membro - Ministério da Saúde
JUNTA MÉDICA - competência - Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) - Exame médico - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - dispensa - exame - Aptidão física - Saúde mental - Piloto comercial
TRANSPORTE COLETIVO - Linha de ônibus - implantação - Prazo determinado
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Fixação - Prazo - Notificação - destinação - Recursos financeiros - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) - custeio - Despesa - Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) (1967-2021)
JUNTA MÉDICA - competência - Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) - Exame médico - Carteira Nacional de Habilitação (CNH) - dispensa - exame - Aptidão física - Saúde mental - Piloto comercial
TRANSPORTE COLETIVO - Linha de ônibus - implantação - Prazo determinado
INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - Fixação - Prazo - Notificação - destinação - Recursos financeiros - Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) - custeio - Despesa - Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) (1967-2021)