Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.602, DE 21 DE JANEIRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre legislação de trânsito e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/1/1998, Página 2 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 12 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
