Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.910, DE 18 DE MARÇO DE 2009

Lei do Air Bag

EMENTA: Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção - air bag.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AIR BAG - Instalação - Utilização - Veículo terrestre - Automóvel - Fabricação - Indústria automotiva - Equipamento - Obrigatoriedade - Acessório para veículo - Segurança veicular - Condutor de veículo rodoviário - Passageiro
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Alteração
LEI DO AIR BAG