Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 646, DE 26 DE MAIO DE 2014

EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 27/5/2014 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Alteração
VEÍCULO AUTOMOTOR - Trator de rodas - Máquina agrícola - Veículo de tração - Equipamento agrícola - Execução - Trabalho rural - Atividade agrícola - Destinação - Construção - Pavimentação - Trânsito - Via pública - Registro - Licenciamento - Renovação - Periodicidade - Condutor - Motorista - Habilitação
VEÍCULOS - Identificação