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Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.350, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001

EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, de forma a obrigar a realização de exame psicológico períodico para motoristas profissionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 22/12/2001, Página 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - Alteração
MOTORISTA PROFISSIONAL - Obrigatoriedade - Exame psicológico
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - Motorista - Atividade remunerada
CONDUTOR - Veículo automotor - Habilitação - Informação

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