Estudos e Notas Técnicas 2023
Informativos Conjuntos
- Informativo Conjunto Nº 3/2023 - Substitutivo ao PLP nº 93/2023 (Regime Fiscal Sustentável) - FCDF - Fundo Constitucional do Distrito Federal - Inclusão das despesas do FCDF no limite de despesas da União. Harmonização e isonomia no crescimento do FCDF com o regime aplicável às despesas da União
- Informativo Conjunto Nº 2/2023 (Conof/CD e Conle/CD) - Substitutivo ao PLP nº 93/2023 (Regime Fiscal Sustentável) - Critérios adotados para aplicação da regra que limita despesas primárias - inclusão/exclusão no teto
Informativos
Notas Técnicas Conjuntas
- NTC 05 - Subsídios ao trabalho do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves PL nº 29/2023-CN (PLOA 2024)
- NTC 04 - Lei Complementar nº 200/2023 comentada (Regime Fiscal Sustentável - Novo Marco Fiscal)
- NTC 03 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA 2024) PL nº 29/2023-CN
- NTC 02 - Subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 PLN nº 4/2023
- NTC 01 - Considerações acerca dos vetos ao PLOA 2023 - Veto nº 5/2023 Mensagem nº 37, de 17 de janeiro de 2023
Notas Técnicas de Medidas Provisória
- MP 1197 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1197, de 22 de novembro de 2023
- MP 1195 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1195, de 13 de novembro de 2023
- MP 1193 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1193, de 09 de novembro de 2023
- MP 1192 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1192, de 01 de novembro de 2023
- MP 1190 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1190, de 27 de setembro de 2023
- MP 1187 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1187, de 13 de setembro de 2023
- MP 1185 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1185, de 30 de agosto de 2023
- MP 1183 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1183, de 01 de agosto de 2023
- MP 1182 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1182, de 24 de julho de 2023
- MP 1179 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1179, de 07 de julho de 2023
- MP 1177 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1177, de 06 de junho de 2023
- MP 1176 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1176, de 05 de junho de 2023
- MP 1174 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1174, de 12 de maio de 2023
- MP 1172 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1172, de 01 de maio de 2023
- MP 1170 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1170, de 28 de abril de 2023
- MP 1168 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1168, de 03 de abril de 2023
- MP 1166 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1166, de 23 de março de 2023
- MP 1164 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1164, de 02 de março de 2023
- MP 1162 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1162, de 14 de fevereiro de 2023
- MP 1160 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1160, de 12 de janeiro de 2023
- MP 1158 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1158, de 12 de janeiro de 2023
- MP 1156 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1156, de 01 de janeiro de 2023
- MP 1154 - Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1154, de 01 de janeiro de 2023
Notas Técnicas
- NT 30/2023 - Limites à regulamentação do contingenciamento pela LDO em face da LRF (LC nº 101/2000) e do RFS (LC nº 200/23)
- NT 29/2023 - Limitação de Empenho e Pagamento(Contingenciamento) na vigência da LC nº 200/23 (Novo Marco Fiscal)
- NT 25/2023 - Despesas computáveis como ações e serviços públicos de saúde (ASPS) para fins de apuração do piso constitucional de saúde e os hospitais universitários do Ministério da Educação
- NT 23/2023 - O papel das emendas de comissão no processo orçamentário. Valores autorizados e executados em 2023 (até 29/09/2023)
- NT 20/2023 - Mudança nas regras de apuração dos pisos constitucionais de saúde e educação durante o exercício de 2023 - Alteração promovida pela revogação do art. 110 do ADCT pela EC nº 126, de 2022, a partir da sanção da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023
- NT 19/2023 - Análise dos Vetos ao Projeto de Lei Complementar nº 200/2023 – Novo Marco Fiscal
- NT 17/2023 - Transferências Especiais da União - Vedação de repasse para construção de sede de Câmaras Municipais
- NT 10/2023 - PLP nº 93/2023 - Regime Fiscal Sustentável - Estimativa Preliminar dos Limites para 2024 (atualizado em 01/06/2023)
- NT 08/2023 - Subsídios à apreciação do Novo Marco Fiscal (PLP nº 93/2023 - Regime Fiscal Sustentável)
- NT 07/2023 - Financiamento do custeio do Sistema Único da Saúde e os incrementos temporários ao custeio implementados por Emendas Parlamentares
- NT 04/2023 - Avaliação do Novo Arcabouço Fiscal - Aspectos Fiscais do PLP Nº 93, DE 2023
- NT 01/2023 - Repercussão da decisão do STF - ADPF 850, 851, 854 e 1.014 e da EC nº 126/2023
Estudos Técnicos
- ET 09/2023 - Medidas Administrativas para Melhoria da Qualidade do Gasto Previdenciário, Assistencial e Tributário - Ações que podem ser realizadas pelo INSS e pelo Departamento de Perícia Médica Federal para redução de gastos indevidos no RGPS, BPC e isenções de IPI e IRPF
- ET 06/2023 - Emendas Orçamentárias e Políticas Públicas
- ET 03/2023 - Regras e mecanismos de ajuste fiscal - Análise comparativa das normas fiscais vigentes no país