Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei Delegada nº 12, de 7 de Agosto de 1992
EMENTA: Dispõe sobre a instituição de Gratificação de Atividade Militar para os servidores militares federais das Forças Armadas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1992, Página 10805 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1992, Página 2301 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada por MPV
Vide Norma(s):
- Medida Provisória nº 2215-10 de 31 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-9 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-8 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2188-7 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-6 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-5 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-4 de 26 de Abril de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-3 de 27 de Março de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-2 de 23 de Fevereiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131-1 de 26 de Janeiro de 2001 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 2131 de 28 de Dezembro de 2000 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 9367 de 16 de Dezembro de 1996 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1474-29 de 22 de Novembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1474-28 de 24 de Outubro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1474-27 de 26 de Setembro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1474-26 de 29 de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1474-25 de 1º de Agosto de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1474-24 de 4 de Julho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1474 de 5 de Junho de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1426 de 9 de Maio de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1381 de 11 de Abril de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1339 de 12 de Março de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1299 de 9 de Fevereiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1260 de 12 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1223 de 14 de Dezembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1187 de 23 de Novembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1151 de 24 de Outubro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1118 de 22 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1086 de 25 de Agosto de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1059 de 27 de Julho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1034 de 27 de Junho de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 1011 de 26 de Maio de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 986 de 28 de Abril de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 961 de 30 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 928 de 1º de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 882 de 30 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 828 de 10 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 763 de 9 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 709 de 11 de Novembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 657 de 13 de Outubro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 618 de 15 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Medida Provisória nº 583 de 16 de Agosto de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.1º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 8880 de 27 de Maio de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.1º, § 1º.
Indexação
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MILITAR - Isonomia salarial
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