Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.306, DE 16 DE MAIO DE 2006
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2006
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Esta Lei e seus anexos serão publicados em suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6059 de 8 de Março de 2007 (Poder Executivo) - (Aplicação). Anexo V.
- Lei Ordinária nº 11454 de 28 de Fevereiro de 2007 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 21 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 22 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 23 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Lei Ordinária nº 11431 de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11432 de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 338 de 28 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11423 de 21 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VII.
- Lei Ordinária nº 11424 de 21 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11425 de 21 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11426 de 21 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11427 de 21 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 13 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 14 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 15 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 16 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 17 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 18 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 9 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 12 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 19 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 20 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11390 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11391 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11392 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11393 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11394 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11395 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11396 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11397 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11398 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11399 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11400 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11401 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11402 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11411 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11412 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11403 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11404 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11405 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11406 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11407 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11408 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11409 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11410 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11413 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11414 de 15 de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Dezembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11375 de 1º de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo V, itens III.1, III.2, III.3 e III.4.
- Lei Ordinária nº 11376 de 1º de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11377 de 1º de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11378 de 1º de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11379 de 1º de Dezembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 27 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 14 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 330 de 9 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11366 de 9 de Novembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 9 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 7 de Novembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 8 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo VI.
- Decreto de 31 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 31 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 16 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Outubro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 21 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 20 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 11 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 4 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 1º de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 31 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 17 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 17 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 10 de Agosto de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 31 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 31 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 31 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 26 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 310 de 13 de Julho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 23 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 19 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 14 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto de 7 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2006
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2006