Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.323.295.214,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/2006, Página 27 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2006, Página 47 (Republicação)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério do Turismo - Ministério das Cidades - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Poder Executivo - Presidência da República - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministério da Fazenda - Ministério da Educação - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Ministério da Justiça - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério das Relações Exteriores - Ministério da Saúde - Ministério dos Transportes - Ministério das Comunicações - Ministério da Cultura - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério da Defesa - Ministério do Turismo - Ministério das Cidades - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município