Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.424, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 18.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2006, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação