Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 330, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2006, Página 4 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 29/11/2006, Página 52522 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ENERGIA ELÉTRICA - Recursos financeiros - Investimento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
ENERGIA ELÉTRICA - Recursos financeiros - Investimento