Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.403, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 112.400,00 para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/12/2006, Página 40 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL, 2006 - União - Despesa - Receita - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016)