Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 97.866.592,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/2006, Página 67 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Estados (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Estados (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município