Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2006-CN
EMENTA: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/06 (LOA/2006) o subtítulo 26.782.0220.1F40.0001 (OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NACIONAL), no que se refere ao trecho compreendido entre o entroncamento com a BR-476 (A) (Ponte Manoel Ribas) e o entroncamento com a BR-476 (B) (divisa Paraná/Santa Catarina), km 431,2 ao km 433,4, objeto do Contrato nº 9009/2006, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/12/2006, Página 56237 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2006, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Obra pública - Emergência - Trecho rodoviário - Entroncamento rodoviário - Crédito extraordinário - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ponte - Divisa geográfica - Estado (ente federado) - Paraná - Santa Catarina