Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.375, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Altera os itens III.l, III.2, III.3 e III.4 do Anexo V da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Ministro do Tribunal de Contas da União - Carreira pública - Implantação - Reestruturação - Remuneração - alteração - aumento
PODER JUDICIÁRIO - Subsídio - Ministros de tribunais superiores - Carreira pública - Supremo Tribunal Federal (STF) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) - Procurador-Geral da República - Subsídio
PODER EXECUTIVO - Carreira pública - Militar - Forças Armadas - Cargo público - Restruturação - Remuneração
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) - Ministro do Tribunal de Contas da União - Carreira pública - Implantação - Reestruturação - Remuneração - alteração - aumento
PODER JUDICIÁRIO - Subsídio - Ministros de tribunais superiores - Carreira pública - Supremo Tribunal Federal (STF) - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Justiça Federal - Justiça Militar - Justiça Eleitoral - Justiça do Trabalho - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) - Procurador-Geral da República - Subsídio
PODER EXECUTIVO - Carreira pública - Militar - Forças Armadas - Cargo público - Restruturação - Remuneração