Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2006
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor global de R$ 1.515.378.524,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/2006, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2004-2016) - Ministério da Previdência Social (2003-2015)