Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 338, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 28/12/2006, Página 3 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 24/2/2007, Página 6282 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Sem Eficácia a partir de 12/6/2007, conforme tramitação no Senado Federal. Vide Ata Plenária de 31/05/2007.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - União - Despesa - Receita - Redução
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Empresa estatal
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Empresa estatal