Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2006-CN
EMENTA: Altera o Anexo VI da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, na parte referente ao subtítulo 26.782.0233.7192.0042 - Construção de Trecho Rodoviário - São José Cerrito - Campos Novos - na BR-282 - no Estado de Santa Catarina.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 31/10/2006, Página 48659 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Construção - Trecho rodoviário - Obra pública - continuação - Município - São José do Cerrito (SC) - Campos Novos (SC)