Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.412, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 408.871.889,00 e reduz o Orçamento de Investimento de empresas do mesmo Grupo no valor global de R$ 758.445.333,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/12/2006, Página 65 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras)