Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2006-CN
EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, o subtítulo 26.782.0220.2841.0014 (CONSERVAÇÃO PREVENTIVA E ROTINEIRA DE RODOVIAS NO ESTADO DE RORAIMA), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2006, Página 33 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/2/2007, Página 3852 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - conservação - Estado (ente federado) - Roraima - Exclusão - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)