Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 162.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2006, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
DISTRITO FEDERAL - Polícia civil - Polícia militar - Corpo de bombeiros - Pensionista - Aposentado - Dependente - Auxílio-alimentação - Auxílio-transporte - Assistência Pré-Escolar - Manutenção
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
DISTRITO FEDERAL - Polícia civil - Polícia militar - Corpo de bombeiros - Pensionista - Aposentado - Dependente - Auxílio-alimentação - Auxílio-transporte - Assistência Pré-Escolar - Manutenção