Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2006-CN
EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 o subtítulo IMPLANTAÇÃO DO PERÍMETRO DE IRRIGAÇÃO BAIXO ACARAÚ - 2ª ETAPA, sem dotação consignada no orçamento corrente, sob responsabilidade da UO 53.204 (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/12/2006, Página 56232 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Recursos financeiros - Transferência - Gestão - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) - Acaraú (CE)
OBRA PÚBLICA - Implantação - Irrigação - Exclusão
OBRA PÚBLICA - Implantação - Irrigação - Exclusão