Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 2006-CN
EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306/06 (LOA/2006) o subtítulo ADEQUAÇÃO DE ANÉIS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE - ADEQUAÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL (EPIA), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes - DNIT).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2006, Página 32 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 10/2/2007, Página 3851 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Anel rodoviário - Trecho rodoviário - Construção - Adaptação - Distrito Federal (Brasil) - Exclusão - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)