Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 2006-CN
EMENTA: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 (LOA/2006) o subtítulo 26.782.0220.1F40.0001 (OBRAS RODOVIÁRIAS EMERGENCIAIS (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO) - NACIONAL), no que se refere ao trecho Cândido Rondon até o entroncamento com a BR-272 (km 282,6 ao km 346,8) na BR-163/PR, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/12/2006, Página 56235 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Obra pública - Emergência - Crédito extraordinário - Trecho rodoviário - Entroncamento rodoviário - Município - Cândido Rondon (PR)