Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.423, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006

EMENTA: Inclui programações no Anexo VII da Lei nº 11.306, de 16 de maio de 2006, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/2006, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO ADICIONAL - Ministério dos Transportes - Ministério da Integração Nacional
RODOVIA - Construção - Trecho rodoviário - Estado (ente federado) - Espírito Santo - Mato Grosso - Pará - Santa Catarina - Paraná
IRRIGAÇÃO - Implantação - Pernambuco