Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2006-CN
EMENTA: Exclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 o subtítulo 18.544.1047.5658.0029 ("IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE SANTANA/BA"), sob responsabilidade da UO 53.101 (Ministério da Integração Nacional).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/12/2006, Página 56233 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - Orçamento federal - Exclusão - Município - Santana (BA)