Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 19 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 65.090.127.872,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2006, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2006 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Dívida pública mobiliária - Refinanciamento
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Recursos financeiros - Dívida externa - Reestruturação - Juros - Amortização
CRÉDITO - Orçamento fiscal - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - destinação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Dívida pública mobiliária - Refinanciamento
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Recursos financeiros - Dívida externa - Reestruturação - Juros - Amortização