Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 2006-CN
EMENTA: Exclui do Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 (LOA/2006) os Contratos PP-047/2005-00, PP-048/2005-00, PP-049/2005-00 e PP- 050/2005-00, vinculados ao subtítulo 26.782.0236.1248.0013 (CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO - MANAUS - DIVISA AM/RO NA BR-319 - NO ESTADO DO AMAZONAS), sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 39.252 (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/12/2006, Página 56236 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2006, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RODOVIA FEDERAL - Trecho rodoviário - Construção - Contrato - Exclusão - Divisa geográfica - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Município - Manaus (AM) - Estado (ente federado) - Amazonas - Rondônia