Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2006-CN
EMENTA: Inclui no Anexo VI da Lei nº 11.306/2006 (LOA/2006) o subtítulo 19.572.0464.3704.0020 (COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA GERAL DO CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA - NA REGIÃO NORDESTE), no que se refere à licitação regulada pelo Edital AEB 03/2006, com vistas à contratação para execução de obras no Centro de Lançamento de Alcântara, sob responsabilidade da Unidade Orçamentária 24.205 (Agência Espacial Brasileira).
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 20/12/2006, Página 56234 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
OBRA PÚBLICA - Agência Espacial Brasileira (AEB) - Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) - Lançamento aeroespacial - Infraestrutura - complementação - inclusão - Município - Alcântara (MA)