Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004

Lei de Comercialização de Energia Elétrica

EMENTA: Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/2004, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa de energia - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Distribuição - Concessão (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Concessionário (administração pública) - Serviços públicos - Contrato - Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR)
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Produtor - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Fornecimento - Comercialização - Itaipu Binacional
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Geração - Contratação - Licitação - Venda - Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) - Fonte altenativa de energia - Produção
CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO (CDE) - Biomassa - Carvão mineral - Energia eólica - Gás natural - Energia elétrica - Produção - Recurso financeiros - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Multa
RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO (RGR) - Recursos financeiros
ENERGIA ELÉTRICA - Geração - Combustível - Consumo - Custo - Rateio
USINA TERMELÉTRICA - Alteração - Combustível - Contrato - Comercialização
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) - Furnas Centrais Elétricas - Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) - Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) - Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul) - Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (Eletrobras CGTEE) - Exclusão
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Criação
LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA