Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.177, DE 12 DE AGOSTO DE 2004
EMENTA: Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2004, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12068 de 20 de Junho de 2024 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º, "caput", § 1º .
- Decreto nº 11835 de 20 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos XVII, XVIII, XIX, alíneas "a", "b", "c", inciso XX, alíneas "a" a "f", § 1º , incisos X a XIII ; Art. 3º, § 2º ; Art. 4º, §§ 2º, 2º-A ; Art. 5º, "caput", incisos II, III, alínea "c", inciso IV ; Art. 7º ; Art. 8º, "caput", §§ 1º, 3º ; Art. 9º, "caput", § 1º, incisos I a III, §§ 1º-A, 1º-B, 4º a 7º ; Art. 12, § 1º, alíneas "a" a "e", § 1º-A .
- Decreto nº 11835 de 20 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 9º, §§ 2º, 3º .
- Decreto nº 11835 de 20 de Dezembro de 2023 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 9º-A ; Art. 15-A ; Art. 15-B .
- Decreto nº 10939 de 13 de Janeiro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos XVI, XVII, XVIII, § 1º, incisos IX, X, XI, §§ 6º, 7º ; Art. 12, "caput", § 5º .
- Decreto nº 10707 de 28 de Maio de 2021 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 10350 de 18 de Maio de 2020 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", incisos XIII, XIV, XV, § 1º, incisos VII, VIII, IX, §§ 4º, 5º ; Art. 12, "caput", § 4º .
- Decreto nº 9022 de 31 de Março de 2017 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos XII a XIV .
- Decreto nº 8401 de 4 de Fevereiro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos XII, XIII, § 1º, incisos VII, VIII ; Art. 12, § 3º .
- Decreto nº 8221 de 1º de Abril de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso XII, § 1º, inciso VII ; Art. 12, §§ 1º, 2º .
- Decreto nº 7805 de 14 de Setembro de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso XI .
- Decreto nº 6353 de 16 de Janeiro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos IX, X; § 1º, inciso VI .
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Criação - Regulamentação - Competência - Membro - Patrimônio - Custeio
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Criação - Regulamentação - Competência - Membro - Patrimônio - Custeio