Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.707, DE 28 DE MAIO DE 2021

EMENTA: Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004.

Texto Atualizado (HTML)     Formato doc     Formato pdf

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 28/5/2021, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Contratação - Contrato - Contrato de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAP) - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Fornecimento - Continuidade - Leilão (licitação) - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (COPCAP) - Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) - Custo - Pagamento - Consumo de energia - Conta de Potência para Reserva de Capacidade (CONCAP) - Valor - Saldo Recebimento -
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa de energia elétrica - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Revisão - Reajuste - Distribuição - Concessão (administração pública) - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Serviços públicos - Contrato - Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR)
CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CCEE) - Competência - Atribuição - Gestão - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) - Reserva Global de Reversão (RGR) - Conta-covid - Liquidação financeira
LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - Regulamentação
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS