Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2009, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2009, Página 34 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1003 de 2,009.
  • Art. 3º, § 1º, inciso III
Vide Norma(s):
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