Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.300, DE 21 DE MAIO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/5/2025, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 21/5/2025 (Exposição de Motivos)
Observação:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Serviços - Concessão (administração pública) - Concessionário (administração pública) - Permissionário (administração pública) - Modicidade tarifária - distribuição - Consumidor - Compra - Fornecedor - Supridor de Última Instância (SUI) - Situação de emergência - Falha elétrica - Segurança - Mercado livre de energia elétrica - Comercialização - Fiscalização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Autoprodutor de energia - produção - Geração de energia elétrica - Tarifa - Desconto - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Família de baixa renda - inscrição - cadastramento - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Isenção - Pagamento - Conta de energia elétrica - Gratuidade - Área rural - Cooperativa de eletrificação rural - Irrigação - Aquicultura - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) (2004-2025) - competência - alteração - Denominação - Câmara de Comercialização de Energia (CCEE)
ENERGIA ELÉTRTICA - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Pagamento - Receita - Rateio - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Usina Nuclear Angra 1 - Usina Nuclear Angra 2
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) - População de baixa renda - Índio - Quilombolas - Aplicação - Desconto - Consumo - Residência - Cálculo - Limite - Tarifa - Fatura - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
ENERGIA ELÉTRICA - Risco hidrológico - Geração - Hidrelétrica - Energia termelétrica - Importação - Transmissão - Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) - Repactuação - Gerador - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Usina hidrelétrica
LEI DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (1996) - alteração
LEI DO SETOR ELÉTRICO (2002) - alteração
LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (2004) - alteração
MARCO REGULATÓRIO - Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022) - alteração
ENERGIA ELÉTRTICA - Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) - Pagamento - Receita - Rateio - Sistema Interligado Nacional (SIN) - Usina Nuclear Angra 1 - Usina Nuclear Angra 2
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) - População de baixa renda - Índio - Quilombolas - Aplicação - Desconto - Consumo - Residência - Cálculo - Limite - Tarifa - Fatura - Estado (ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil)
ENERGIA ELÉTRICA - Risco hidrológico - Geração - Hidrelétrica - Energia termelétrica - Importação - Transmissão - Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) - Repactuação - Gerador - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Usina hidrelétrica
LEI DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (1996) - alteração
LEI DO SETOR ELÉTRICO (2002) - alteração
LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (2004) - alteração
MARCO REGULATÓRIO - Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída (2022) - alteração