Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, modificado pelo Decreto-Lei nº 900, de 29 de setembro de 1969, e pelo Decreto-Lei nº 2.299, de 21 de novembro de 1986, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1987, Página 5253 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 45 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12772 de 28 de Dezembro de 2012 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 431 de 14 de Maio de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11355 de 19 de Outubro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 11344 de 8 de Setembro de 2006 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 301 de 29 de Junho de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 295 de 29 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10908 de 15 de Julho de 2004 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10868 de 12 de Maio de 2004 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10302 de 31 de Outubro de 2001 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Medida Provisória nº 2229-43 de 6 de Setembro de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Medida Provisória nº 2150-42 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Medida Provisória nº 2150-41 de 27 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Medida Provisória nº 2150-40 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Medida Provisória nº 2150-39 de 31 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 8655 de 21 de Maio de 1993 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 760 de 19 de Fevereiro de 1993 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 8445 de 20 de Julho de 1992 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 597 de 7 de Julho de 1992 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Lei Ordinária nº 8243 de 14 de Outubro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 228 de 11 de Outubro de 1991 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 8216 de 13 de Agosto de 1991 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 8168 de 16 de Janeiro de 1991 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 209 de 21 de Agosto de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto nº 99177 de 15 de Março de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7923 de 12 de Dezembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2425 de 7 de Abril de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 95689 de 29 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto nº 95683 de 28 de Janeiro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2382 de 9 de Dezembro de 1987 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 3º; Art. 6º; Art. 8º.
- Decreto-Lei nº 2365 de 27 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94993 de 2 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 94664 de 23 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Aprovação).
- Decreto-Lei nº 2344 de 23 de Julho de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto-Lei nº 2338 de 19 de Junho de 1987 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
Indexação
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CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
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